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O município, atendido pela Ambiental Ceará, terá acesso à coleta e ao tratamento de esgoto para 90% da população até 2033

Cerca de 13 mil imóveis no município de Maranguape já possuem rede de esgoto disponível, mas ainda não estão conectados ao sistema de esgotamento sanitário. Com o objetivo de estimular a população a realizar a ligação e garantir que os efluentes sejam adequadamente tratados, evitando prejuízos ao meio ambiente, o Ministério Público (MPCE), em parceria com a Ambiental Ceará e a Agência Reguladora, lançou o Projeto Esgotamento Legal. O evento foi realizado na tarde desta quinta-feira (03), no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), em Maranguape.

Durante o evento, o diretor-presidente da Ambiental Ceará, André Facó, ressaltou que o grande desafio é fazer com que as pessoas compreendam o que é esgoto e a importância do esgotamento sanitário para a qualidade de vida da população. “Se as pessoas não sabem como o esgoto impacta na vida delas, elas não entendem a importância dele. E essa é a nossa grande missão: explicar que toda água que consumimos no dia a dia, seja da pia, chuveiro ou vaso, ela precisa ser coletada e tratada”, destacou.

Ele explicou ainda os impactos causados pelo despejo irregular de esgoto. “Prejudica o meio ambiente, a saúde, compromete a educação e o trabalho, e desvaloriza o imóvel. Então, precisamos mostrar aos moradores que ao conectarem o imóvel à rede de esgoto disponível, estarão melhorando sua qualidade de vida dele e a de toda a comunidade do entorno. Essa conscientização deve ser coletiva”, pontuou.

Atualmente, Maranguape possui cerca de 45 mil residências, das quais 19 mil têm rede de esgotamento sanitário disponível na porta das casas. No entanto, apenas 6 mil imóveis estão conectados às tubulações de esgoto, resultando em 13 mil moradias que destinam seus dejetos de forma incorreta.

Para fortalecer o trabalho de conscientização dos moradores, o Ministério Público lança o Projeto Esgotamento Legal. “Hoje é o primeiro passo desta ação coordenada entre estas instituições para que possamos evoluir e mudar essa realidade. Para essa grande missão, contamos com o apoio dos agentes de saúde e líderes comunitários, que vão a campo para dialogar com a população, levando informações sobre os benefícios de realizar a conexão para garantir um meio ambiente equilibrado”, afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace) do MP do Ceará, promotor de Justiça Fábio Otton.

O promotor explicou, ainda, que o projeto possui três fases: primeira é a etapa de conscientização da população; em seguida, será o período de fiscalização; e, a fase final, entrará a atuação do Ministério Público, que notificará os imóveis que ainda estiverem realizando o despejo irregular de esgoto, cometendo, inclusive, crime ambiental.

Uma das agentes de conscientização do município de Maranguape é Francineide Brito, 53, liderança do bairro Novo Maranguape II e agente comunitária de saúde. Ela relata que a área onde atua possui 253 famílias, das quais cerca de 50 ainda não são conectadas à rede de esgoto. “Minha função é orientar sobre as melhorias que o sistema de esgotamento sanitário proporciona à população, como saúde e qualidade de vida. Este é um projeto muito importante para o desenvolvimento da comunidade”, reforçou.

Maranguape é uma das 24 cidades cearenses atendidas pela Ambiental Ceará na Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário firmada com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), com o compromisso de universalizar o acesso ao sistema de esgoto até 2033. A cidade foi, também, uma das escolhidas pelo Ministério Público para receber o Projeto Esgotamento Legal, que tem o objetivo de conscientizar os moradores sobre a importância de conectar o imóvel à rede de esgotamento sanitário já disponível na localidade.

O evento também contou com a participação da diretoria de Relações Institucionais, Águeda Muniz; o analista de regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), Alceu Galvão; o vice-prefeito de Maranguape, José Gurgel Neto; e representantes da comunidade.

O Projeto Esgotamento Legal é uma iniciativa do Ministério Público, por meio do Caomace, que conta com o apoio da Arce, da Cagece e da Ambiental Ceará.

PPP do esgotamento sanitário
A Parceria Público-Privada (PPP) entre a Cagece e a Ambiental Ceará tem como objetivo universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, atendendo 4,3 milhões de cearenses. Ao todo, R$6,2 bilhões serão investidos em obras, levando esgotamento sanitário para 90% da população até o ano de 2033, e avançando para 95% em 2040.

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