A entidade regulamenta e fiscaliza os serviços de saneamento básico no Ceará e atuará indiretamente, também, na PPP de esgotamento sanitário

As diretorias da Ambiental Ceará e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) apresentaram, na manhã desta quinta-feira (21), os investimentos, metas e detalhes da operação da maior Parceria Público-Privada de esgotamento sanitário do Brasil aos conselheiros e servidores da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). O projeto atende 24 cidades cearenses e tem a meta de universalizar o acesso à coleta e ao tratamento de esgoto para 90% dos moradores desses municípios até 2033.

Segundo o diretor-presidente da Ambiental Ceará, André Facó, esse foi o primeiro de muitos encontros que virão, visando fortalecer o relacionamento de transparência com a Arce. “Apresentamos o modelo de PPP, que a Cagece desenhou de forma inovadora, e detalhamos quais serão os indicadores e metas estabelecidos para que a Arce entenda o contrato como um todo e possa contribuir na regulação e na constante melhora da nossa prestação de serviço”, definiu. De acordo com Facó, mesmo tendo atuação indireta sobre os serviços prestados pela empresa, é importante que a Arce tenha o entendimento de como funciona a PPP.

“A Arce já faz a regulação de todo o trabalho da Cagece, e agora, com essa modelagem de PPP, teremos um desafio que é esse novo olhar do ente regulador para alcançar esses avanços e a universalização do esgotamento sanitário nas 24 cidades atendidas pela PPP”, reforçou o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão. Ele destacou, ainda, a importância do alinhamento entre Agência, Cagece e Ambiental Ceará. “Este é o início de vários debates e encontros com o objetivo de garantir uma boa prestação de serviço para a população”, acrescentou Winston.

Durante a reunião, o presidente da Cagece, Neuri Freitas, destacou o modelo inovador da Parceria Público-Privada e os investimentos para a universalização do esgotamento sanitário. “Ao longo dos 30 anos de contrato, serão investidos R$ 19 bilhões nas 24 cidades atendidas pela PPP, beneficiando 4,3 milhões de pessoas. A parceria foi um formato inovador que desenhamos e estamos desenvolvendo para garantir o cumprimento do Marco Legal do Saneamento”. 

Neuri Freitas ressaltou, também, que ter o apoio da Arce é fundamental para manter o equilíbrio entre o poder concedente, o concessionário e o cliente e, assim, implementar as políticas públicas necessárias para avançar no setor de saneamento. “Por isso, esse momento de diálogo é importante, para trazer informações essenciais para que esse corpo técnico compreenda como irá funcionar o projeto”, disse o presidente da Cagece.

O encontro também contou com a presença da diretora de Relações Institucionais da Ambiental Ceará, Águeda Muniz; do diretor de Operações da Ambiental Ceará, Fernando Lima; do diretor de Gestão de Parcerias da Cagece, Luciano Arruda; e dos conselheiros da Arce Jardson Cruz, João Gabriel Rocha e Matheus Teodoro.

PPP de esgoto

Por meio da Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a Cagece, a Ambiental Ceará é responsável pela ampliação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário em 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. A PPP atende 4,3 milhões de pessoas e, ao todo, R$ 19 bilhões serão investidos – desse total, R$ 6,2 bilhões serão aplicados em obras. 

A Ambiental Ceará, em parceria com a Cagece, irá cumprir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que 90% da população tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até o ano de 2033, avançando para 95% em 2040.