A iniciativa foi criada pelo Ministério Público e é executada, no município, pela Ambiental Ceará

A Ambiental Ceará, parceira da Cagece na operação e universalização do esgoto, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Agência Reguladora do Estado (Arce) lançaram, nesta sexta-feira (19), o Projeto Esgotamento Legal em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa visa fortalecer as ações que garantam à população do município o acesso à coleta e ao tratamento de esgoto.

Na primeira etapa, a população receberá a visita de agentes de saúde e líderes comunitários, que irão dialogar e levar informações sobre os benefícios da conexão à rede de esgoto. Após este período de conscientização, serão iniciadas as fiscalizações e, em seguida, a fase final do projeto, quando o Ministério Público atuará notificando os imóveis que ainda estiverem realizando o despejo irregular de esgoto.

Para o diretor-presidente da Ambiental Ceará, André Facó, “estar conectado ao sistema de esgoto é um dever coletivo. Uma atitude que contribui para a qualidade de vida e saúde de toda a população. Com muito diálogo, queremos engajar todos neste processo de transformação”, ressaltou, na oportunidade.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caomace) do MP do Ceará, promotor de Justiça Fábio Ottoni, estima-se que cerca de um milhão de cearenses não estão interligados ao sistema de esgotamento sanitário, mesmo tendo à disposição redes coletoras de esgoto. “A ideia do lançamento nas cidades que serão contempladas é reunir a população para levar conhecimento aos moradores sobre a importância dessa adesão, principalmente porque a infraestrutura da rede já passa na frente das residências”, pontuou.

O evento também contou com a participação do analista de regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), Alceu Galvão; do secretário de Infraestrutura de Horizonte, Ricardo Dantas; além de lideranças comunitárias do município.

Além de Horizonte, o Projeto Esgotamento Legal já acontece em Maranguape, município também atendido pela Ambiental Ceará, por meio da Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário firmada com a Cagece.

PPP do esgotamento sanitário

A Parceria Público-Privada (PPP) entre a Cagece e a Ambiental Ceará tem como objetivo universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em 24 municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, atendendo 4,3 milhões de cearenses. Ao todo, R$ 6,2 bilhões serão investidos em obras, levando esgotamento sanitário para 90% da população até o ano de 2033, e avançando para 95% em 2040.